Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 39/2008
- Data2008-12-31
- FonteBORAEM 53 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONSULTA / ENERGIA ELÉCTRICA /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Consultadoria Económica e Técnica do Sector da Electricidade».
- Páginap.11880
- Notas
- Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 13/2007 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos às áreas de governação e aos serviços e entidades referidos no artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, bem como aos relativos ao seu Gabinete.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-