Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 39/2012
  • Data
    2012-09-05
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / AFORAMENTO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Formosa.
  • Página
    p.10542-10547
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2707.01 da DSSOPT e Processo n.º 15/2012 da Comissão de Terras.