Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 39/2012
- Data2012-09-05
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / AFORAMENTO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Formosa.
- Páginap.10542-10547
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2707.01 da DSSOPT e Processo n.º 15/2012 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-