Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 39/2013
- Data2013-06-26
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta.
- Páginap.8637-8643
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1943.02 da DSSOPT e Processo n.º 22/2012 da Comissão de Terras.
A sociedade Fok Kiu — Investimento Predial, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-