Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 39/2015
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Data2015-04-22
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FonteBORAEM 16 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok, junto ao Jardim de Lisboa.
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Páginap.6727-6728
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Investimento Predial Setefonte, Limitada.
Declara a caducidade do DS 169/SATOP/93, publicado no BO 50 II de 1993.12.15.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-