Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 39/2015
- Data2015-04-22
- FonteBORAEM 16 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok, junto ao Jardim de Lisboa.
- Páginap.6727-6728
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Investimento Predial Setefonte, Limitada.
Declara a caducidade do DS 169/SATOP/93, publicado no BO 50 II de 1993.12.15.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-