Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 39/2017
- Data2017-08-23
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566.
- Páginap.14567-14575
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2800.01 da DSSOPT e Processo n.º 15/2017 da Comissão de Terras.
A sociedade Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-