Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 39/2017
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Data2017-08-23
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FonteBORAEM 34 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566.
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Páginap.14567-14575
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2800.01 da DSSOPT e Processo n.º 15/2017 da Comissão de Terras.
A sociedade Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-