DESSTOP 39/2018

2018-10-24

BORAEM 43 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / CONCESSÕES / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DOMÍNIO PÚBLICO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PARQUES RECREATIVOS / 2018 /

Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita da parcela de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Mercado de Iao Hon. (Jardim de Iao Hon)

p.19254-19256

O presente despacho entra imediatamente em vigor.

• Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.

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