Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 39/2018
- Data2018-10-24
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / CONCESSÕES / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DOMÍNIO PÚBLICO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PARQUES RECREATIVOS / 2018 /
- SumárioDeclara a desistência pelo IACM da concessão gratuita da parcela de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Mercado de Iao Hon. (Jardim de Iao Hon)
- Páginap.19254-19256
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-