Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 4/2001
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Data2001-02-28
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Estrado Marginal da Areia Preta com a Avenida do Nordeste.
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Páginap.992
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 15/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as cláusulas 4ª e 13ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 81/SATOP/95, publicado no BO 27 II de 1995.07.05.
Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa do ponto 1 do Anexo, publicada no BORAEM 10 II, de 2001.03.07, p.1092 (REC 10/2001).
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-