Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 4/2001
  • Data
    2001-02-28
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Estrado Marginal da Areia Preta com a Avenida do Nordeste.
  • Página
    p.992
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo nº 15/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Revisa as cláusulas 4ª e 13ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 81/SATOP/95, publicado no BO 27 II de 1995.07.05.
    Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa do ponto 1 do Anexo, publicada no BORAEM 10 II, de 2001.03.07, p.1092 (REC 10/2001).
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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