Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 4/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2015 /
- SumárioAltera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do DESSTOP n.º 65/2014. (Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas)
- Páginap.2326
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Altera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do DESSTOP 65/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-