Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 4/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / FÉRIAS / FALTAS / AJUDAS DE CUSTO / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioAltera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do DESSTOP n.º 65/2014. (Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas)
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Páginap.2326
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Altera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do DESSTOP 65/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-