Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 4/2017
- Data2017-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira.
- Páginap.2194-2201
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 786.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 77/2016 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-