Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 4/2022
- Data2022-02-04
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 8 da Travessa da Glória.
- Páginap.1939-1945
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 523.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 44/2021 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-