Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio urbano n.º 23 da Rua dos Mercadores.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 4/2023
Data

2023-02-15
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio urbano n.º 23 da Rua dos Mercadores.
Página

p.1587-1591
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2353.03 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 37/2022 da Comissão de Terras.
Sociedade «Investimento Predial Polyrich Limitada».