Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Taipa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 40/2001
Data

2001-05-16
Fonte

BORAEM 20 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Taipa.
Página

p.2265
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6367.1 da DSSOPT e Processo n.º 51/1997 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.