Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 40/2009
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Data2009-09-02
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos.
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Páginap.11189-11195
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 467.01 da DSSOPT e Processo n.º 14/2009 da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-