Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 40/2013
- Data2013-06-26
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / JURISTAS / CONSELHO ARBITRAL / CENTRO DE ARBITRAGEM DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU / 2013 / 2014 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.
- Páginap.8644
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 7 de Junho de 2013.
Alterada a alínea 1) do n.º 1 pelo DESSTOP 18/2014 do BORAEM 12 II de 2014.03.19.
Alterada a alínea 1) do n.º 1 pelo DESSTOP 48/2014 do BORAEM 39 II de 2014.09.24.
- Alterações
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014 - Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras n.º 40/2013.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2014 - Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2013, alterada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-