Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 40/2018
- Data2018-11-14
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio urbano n.º 60D da Rua da Barca.
- Páginap.20156-20163
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 839.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 31/2018 da Comissão de Terras.
A Companhia de Fomento Predial Kuan Seng, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-