Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 40/2018
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Data2018-11-14
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FonteBORAEM 46 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio urbano n.º 60D da Rua da Barca.
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Páginap.20156-20163
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 839.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 31/2018 da Comissão de Terras.
A Companhia de Fomento Predial Kuan Seng, Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-