Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 40/2019
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Data2019-10-23
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FonteBORAEM 43 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio n.ºs 37 e 39.
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Páginap.18055-18061
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Associação de Beneficência Tong Sin Tong.
Processo n.º 2835.01 da DSSOPT e Processo n.º 22/2019 da Comissão de Terras.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-