Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 40/2020
- Data2020-07-13
- FonteBORAEM 28 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / IMPRESSOS / CERTIFICADO / REGISTO DE AERONAVES / REGISTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / TRANSPORTE COLECTIVO / ORGANIZAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / SEGURANÇA AÉREA / LICENÇAS / AERONAVES / RUÍDO / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /
- SumárioAprova os modelos de certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, certificado de aprovação, licença de estação de aeronave, certificado de ruído e certificado de operador aéreo.
- Páginap.4436-4444
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2020.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-