Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 13 do Pátio do Amparo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 40/2023
Data

2023-11-29
Fonte

BORAEM 48 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 13 do Pátio do Amparo.
Página

p.14850-14856
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2914.02 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 12/2023 da Comissão de Terras.