DESSTOP 41/2000

2000-06-07

BORAEM 23 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / PRAZOS /

Concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. (Escola Choi Nong Chi Tai)

p.2497

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1483.1 da DSSOPT e Processo n.º 24/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Portaria n.º 230/93/M - Regulamenta o método de determinação do montante do prémio de concessão, previsto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei de Terras.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2000 - Concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral.

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