Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 41/2000
- Data2000-06-07
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / PRAZOS /
- SumárioConcede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. (Escola Choi Nong Chi Tai)
- Páginap.2497
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1483.1 da DSSOPT e Processo n.º 24/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Portaria n.º 230/93/M - Regulamenta o método de determinação do montante do prémio de concessão, previsto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei de Terras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2000 - Concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-