DESSTOP 41/2001

2001-05-16

BORAEM 20 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATOS / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / HABITAÇÃO /

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau.

p.2269

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 193.2 da DSSOPT e Processo n.º 41/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as cláusulas 2ª e 3ª do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 74/SAES/87, publicado no BO 21 de 1987.05.25.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 74/SAES/87 - Sobre a alteração da finalidade do aproveitamento de um terreno, sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2001 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau.

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