Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 41/2004
- Data2004-04-28
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMBUSTÍVEIS / CONTRATOS / CONCESSÕES / RENDAS / DISPENSA; ISENÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioConcede, por arrendamento, o terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Son On e Avenida Wai Long, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
- Páginap.2220-2227
- NotasO presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6401.1da DSSOPT e Processo n.° 25/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
Companhia de Distribuição e Comercialização de Combustíveis e Produtos Químicos Nutec, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-