Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago, por uma outra da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau ou Santa Casa da Misericórdia de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 41/2005
Data

2005-04-20
Fonte

BORAEM 16 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM / COMISSÃO DE TERRAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS /
Sumário

Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago, por uma outra da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau ou Santa Casa da Misericórdia de Macau.
Página

p.2401-2404
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2056.01 da DSSOPT e Processo n.º 32/2004 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.