Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 41/2008
Data

2009-01-14
Fonte

BORAEM 2 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno.
Página

p.785-791
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 342.02 da DSSOPT e Processo n.º 20/2008 da Comissão de Terras.
Ma Sok In e Companhia de Construção e Investimento Fu Tat Lei, Limitada.