Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 41/2010
- Data2010-09-01
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República.
- Páginap.10008-10014
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 642.01 da DSSOPT e Processo n.° 11/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-