Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 41/2014
- Data2014-08-13
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2014 /
- SumárioSubdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Habitação. (Ieong Kam Wa)
- Páginap.12830-12832
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-