Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 41/2014
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Data2014-08-13
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2014 /
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SumárioSubdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Habitação. (Ieong Kam Wa)
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Páginap.12830-12832
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-