Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 41/2015
- Data2015-04-29
- FonteBORAEM 17 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2015 /
- SumárioAdita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015. (Delega e subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego)
- Páginap.7106-7107
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2014.
Altera as alíneas 29) e 30) do n.º 2 e adita ao mesmo número uma alínea 32) do DESSTOP 6/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-