Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para aproveitamento com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade única, destinado a comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 41/2016
Data

2016-09-21
Fonte

BORAEM 38 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / VIAS PÚBLICAS / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para aproveitamento com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
Página

p.19455-19464
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 476.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 27/2016 da Comissão de Terras.
Sociedade Sniper Capital Limited.