Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 41/2018
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Data2018-11-21
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FonteBORAEM 47 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / APOIOS FINANCEIROS / PRAZOS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO / VEÍCULOS / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
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SumárioFixa prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos e veículos para o sector de recolha de resíduos.
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Páginap.20463
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 32/2018 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2018.11.19.
O DESSTOP 42/2019 do BORAEM 44 II de 2019.10.30 prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos até 25 de Novembro de 2020.
O DESSTOP 48/2020 do BORAEM 45 II de 2020.11.04 prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos até 25 de Novembro de 2021.
O DESSTOP 31/2021 do BORAEM 44 II de 2021.11.03 prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos até 25 de Novembro de 2022.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 32/2018 - Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2019 - Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2020 - Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2021 - Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-