Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV n.ºs 50 a 56, e Avenida do Infante D. Henrique n.ºs 33 a 37.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 41/2019
Data

2019-10-23
Fonte

BORAEM 43 II S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMÉRCIO / HABITAÇÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM /
Sumário

Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV n.ºs 50 a 56, e Avenida do Infante D. Henrique n.ºs 33 a 37.
Página

p.18062-18066
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau ou Santa Casa da Misericórdia de Macau.
Processo n.º 2290.02 da DSSOPT e Processo n.º 23/2018 da Comissão de Terras.