DESSTOP 41/2023

2023-11-29

BORAEM 48 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2023-11-30 - 2025-04-05)

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / PESCA / COMPOSIÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2023 / 2024 / 2025 /

Nomeia o vogal (Lai Chi Ming) e o substituto (Leung Kam Wah) da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do vogal (Leung Kam Kit) e do substituto anteriores (Leung Chi Wah), respectivamente.

p.14857

O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
O REGA 3/2007 encontra-se publicado no BORAEM 9 I de 2007.02.26 e o REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2007 - Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

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