Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 42/2001
- Data2001-05-16
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de três terrenos, sitos na ilha de Coloane.
- Páginap.2274
- NotasO presente despacho entra imediamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8281.1 da DSSOPT e Processo n.º 6/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-