Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de três terrenos, sitos na ilha de Coloane.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 42/2001
Data

2001-05-16
Fonte

BORAEM 20 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de três terrenos, sitos na ilha de Coloane.
Página

p.2274
Notas

O presente despacho entra imediamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8281.1 da DSSOPT e Processo n.º 6/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.