Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 42/2009
- Data2009-09-23
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van.
- Páginap.12123-12141
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 082.06 da DSSOPT e Processo n.° 28/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-