Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 42/2013
- Data2013-07-03
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / HABITAÇÃO ECONÓMICA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS SOCIAIS / PROPRIEDADE PÚBLICA /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por «Blocos “E” e “F”— Península do Fai-Chi-Kei».
- Páginap.9031-9035
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2141.03 da DSSOPT e Processo n.º 22/2013 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-