Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 42/2015
- Data2015-04-29
- FonteBORAEM 17 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2014 /
- SumárioAdita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2015. (Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Protecção Ambiental)
- Páginap.7107-7108
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2014.
Altera as alíneas 29) e 30) do n.º 1 e adita as alíneas 31) e 32) ao mesmo número do DESSTOP 7/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-