Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 42/2018
- Data2018-12-19
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro, em frente ao Hotel Hyatt (actualmente designado por Regency Hotel).
- Páginap.21759-21760
- NotasO presente despacho entre imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS 32/SATOP/97, publicado no BO 11 II de 1997.03.12.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-