Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 42/2018
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Data2018-12-19
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FonteBORAEM 51 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro, em frente ao Hotel Hyatt (actualmente designado por Regency Hotel).
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Páginap.21759-21760
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NotasO presente despacho entre imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS 32/SATOP/97, publicado no BO 11 II de 1997.03.12.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-