Declara a devolução do terreno rústico, concedido por aforamento, situado na ilha de Coloane, junto ao Largo Tam Kong Miu, por o fim consignado no título da concessão não estar a ser prosseguido.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 42/2023
Data

2023-12-13
Fonte

BORAEM 50 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / TERRENOS / AGRICULTURA / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / RECLAMAÇÕES / PRAZOS / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Declara a devolução do terreno rústico, concedido por aforamento, situado na ilha de Coloane, junto ao Largo Tam Kong Miu, por o fim consignado no título da concessão não estar a ser prosseguido.
Página

p.15529-15530
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.