Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por Quarteirão «U» e «U1», para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, hotel de cinco estrelas e estacionamento.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 43/2009
Data

2009-10-07
Fonte

BORAEM 40 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por Quarteirão «U» e «U1», para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, hotel de cinco estrelas e estacionamento.
Página

p.12306-12310
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 942.03 da DSSOPT e Processo n.° 33/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.