Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015. (Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 43/2015
Data

2015-04-29
Fonte

BORAEM 17 II 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / 2015 /
Sumário

Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015. (Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
Página

p.2340-2342
Notas

O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2014.
Altera as alíneas 29) e 30) do n.º 1 e adita as alíneas 31) e 32) ao mesmo número do DESSTOP 10/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
Revogado pelo DESSTOP 9/2015 no BORAEM 7 II de 2017.02.15.