Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 43/2017
Data

2017-09-27
Fonte

BORAEM 39 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau.
Página

p.16578-16589
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 097.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 76/2016 da Comissão de Terras.
A Empresa de Construção Va Tat Limitada.