Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 43/2019
- Data2019-11-13
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio.
- Páginap.19138-19145
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Associação de Beneficência Tong Sin Tong.
Processo n.º 2842.01 da DSSOPT e Processo n.º 33/2019 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-