Declara a caducidade da concessão onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 43/2020
Data

2020-08-19
Fonte

BORAEM 34 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / RELIGIÃO / COMISSÃO DE TERRAS / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Declara a caducidade da concessão onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria.
Página

p.11599-11601
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade da concessão de um terreno, titulado pelo DS 161/SATOP/90 do BO 52 S de 1990.12.26, com as alterações introduzidas pelo DS 73/SATOP/91 do BO 17 de 1991.04.29.