DESSTOP 44/2000

2000-07-10

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / PESSOAS SINGULARES /

Revoga a Portaria n.º315/93/M, de 6 de Dezembro.

p.888

Revoga a Portaria 315/93/M do BO 49 I de 1993.12.06.

• Portaria n.º 315/93/M - Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2000 - Revoga a Portaria n.º 315/93/M, de 6 de Dezembro.

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