DESSTOP 44/2002

2002-05-29

BORAEM 22 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COLOANE, ILHA DE /

Respeitante à rectificação do Despacho n.º 155/SATOP/92 e do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000.

p.2330

Rectifica alguma inexactidão do DS 155/SATOP/92, publicado no BO 49 de 1992.12.07, e do DESSTOP 16/2000, publicado no BORAEM 10 II de 2000.03.08.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 155/SATOP/92 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000 - Revê o contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial n.º 49/92, de 7 de Dezembro.

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