Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 44/2005
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Data2005-04-20
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, n.os 6 e 8 da Rua da Sé e n.° 2 do Beco da Sé.
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Páginap.2407-2411
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NotasO presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2472.01da DSSOPT e Processo nº 3/2005 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-