Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 44/2005
- Data2005-04-20
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, n.os 6 e 8 da Rua da Sé e n.° 2 do Beco da Sé.
- Páginap.2407-2411
- NotasO presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2472.01da DSSOPT e Processo nº 3/2005 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-