DESSTOP 44/2010

2010-09-08

BORAEM 36 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA / ALTERAÇÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / 2010 /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona da Baixa da Taipa. (Nova City)

p.10288-10295

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6036.04 da DSSOPT e Processo n.º 50/2009 da Comissão de Terras.
A sociedade Nova Taipa-Urbanizações, Limitada.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2006 - Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local.

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