Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 44/2015
- Data2015-04-29
- FonteBORAEM 17 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015 /
- SumárioAltera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2015. (Subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações)
- Páginap.7109-7110
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2015.
Altera o DESSTOP 11/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-