Revê a concessão gratuita, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e à Avenida do Aeroporto, onde se encontram construídas as instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Tipo e N.º

DESSTOP 44/2023

Data

2023-12-21

Fonte

BORAEM 51 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS ESCOLARES / FUNDAÇÃO / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / TAIPA,ILHA DA /

Sumário

Revê a concessão gratuita, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e à Avenida do Aeroporto, onde se encontram construídas as instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Página

p.15647-15650

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 395.05 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 31/2023 da Comissão de Terras.
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Altera as cláusulas 3.ª e 9.ª do contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 52/2001 do BORAEM 27 II de 2001.07.04, revisto pelo DESSTOP 24/2008 do BORAEM 33 II de 2008.08.13 e pelo DESSTOP 24/2011 do BORAEM 23 II de 2011.06.08.