Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 45/2000
- Data2000-07-10
- FonteBORAEM 28 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS / PESSOAS SINGULARES /
- SumárioRevoga as Portarias nºs 69/92/M, de 23 de Março, 137/93/M, de 17 de Maio, 261/93/M, de 13 de Setembro, 264/93/M, de 13 de Setembro, 302/93/M, de 8 de Novembro, e 306/93/M, de 22 de Novembro.
- Páginap.889
- NotasRevoga as Portarias nºs 69/92/M do BO 12 de 1992.03.23, 137/93/M do BO 20 de 1993.05.17, 261/93/M do BO 37 I de 1993.09.13, 264/93/M do BO 37 I de 1993.09.13, 302/93/M do BO 45 I de 1993.11.08, e 306/93/M do BO 47 I de 1993.11.22.
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 69/92/M - Autoriza a Companhia de Investimentos Xin Hua, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 137/93/M - Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 261/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede da radiocomunicações.
- Portaria n.º 264/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
- Portaria n.º 302/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 306/93/M - Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2000 - Revoga as Portarias n.os 69/92/M, de 23 de Março, 137/93/M, de 17 de Maio, 261/93/M, de 13 de Setembro, 264/93/M, de 13 de Setembro, 302/93/M, de 8 de Novembro, e 306/93/M, de 22 de Novembro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-