Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 45/2010
- Data2010-09-15
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / CASINO / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, no COTAI. (The City of Dreams)
- Páginap.10541-10545
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6 444.03 da DSSOPT e Processo n.º 57/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A sociedade «Melco Crown (COD) Desenvolvimentos, Limitada» e A sociedade «Melco Crown Jogos (Macau), S. A.».
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-