Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 45/2010
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Data2010-09-15
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FonteBORAEM 37 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / CASINO / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, no COTAI. (The City of Dreams)
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Páginap.10541-10545
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6 444.03 da DSSOPT e Processo n.º 57/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A sociedade «Melco Crown (COD) Desenvolvimentos, Limitada» e A sociedade «Melco Crown Jogos (Macau), S. A.».
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-