Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 45/2011
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Data2011-10-19
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FonteBORAEM 42 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.°s 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.°s 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio.
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Páginap.11122-11130
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 369.04 da DSSOPT e Processo n.° 10/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-