Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 45/2011
- Data2011-10-19
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.°s 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.°s 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio.
- Páginap.11122-11130
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 369.04 da DSSOPT e Processo n.° 10/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-