Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 45/2011
  • Data
    2011-10-19
  • Fonte
    BORAEM 42 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.°s 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.°s 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio.
  • Página
    p.11122-11130
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 369.04 da DSSOPT e Processo n.° 10/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.